Quantos mapas regionais cabem em Portugal? | Inês Gusman

Inês Gusman | Quantos mapas regionais cabem em Portugal?
Os meios de comunicação social recorrem sistematicamente a representações cartográficas de Portugal Continental para ilustrar a situação dramática da deflagração de fogos em território nacional. Também quando o Covid-19 tinha maior protagonismo mediático era frequente o uso de mapas, mostrando as variações de incidência do vírus no país. O que distingue os mapas destes dois momentos não é apenas o fenómeno que ilustram: a divisão territorial usada também é diferente. A explicação é simples: a Proteção Civil organiza-se com base nos distritos, a Saúde recorre às NUTS. Não são casos únicos de desencontro entre mapas da administração pública regional: a Segurança Social organiza-se por distritos, a Educação por NUTS, e por aí em diante. Facilmente podemos imaginar os efeitos que estas discrepâncias têm no funcionamento quotidiano das instituições: a Comunidade Intermunicipal cuja área de intervenção corresponde à NUTS III do Douro tem, em certos âmbitos, que dialogar com três delegações distritais distintas: Guarda, Vila Real e Bragança; os municípios do distrito Castelo Branco estão distribuídos por três NUTS III diferentes. Já a população, assiste ao fortalecimento do mapa das NUTS com o reforço de competências das entidades que lhes correspondem, enquanto é convocada a votar periodicamente naqueles que serão os deputados que representarão o seu distrito na Assembleia de República. Para lá do debate fundamental da regionalização e/ou descentralização, não seria importante avançar na harmonização dos múltiplos mapas regionais e sistemas de administração territorial do país?