Nota de Direcção da APG n.º 49 | 13/05/2014: Reunião Direcção APG com SEOTCN

Caros Colegas,

Na sequência do processo de proposta de revisão do diploma da Cartografia – o Decreto-Lei n.º 193/95, de 18 de Julho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 202/2007, de 25 de Maio, estive hoje (2014/05/13) reunido no Gabinete de S. Exa. o SEOTCN, acompanhado de colegas da Direcção da Associação.

Houve oportunidade de transmitir de viva voz os comentários já veiculados na carta por nós enviada a 11 de Abril e desenvolver a argumentação de suporte aos mesmos.

A reunião foi profícua e congratulamo-nos com o facto de o texto do diploma, pelo que nos foi referido, ter sofrido uma evolução positiva, designadamente no que se refere à eliminação da proposta de aditamento do Artigo 8.º - A que lesava claramente a actuação profissional dos Geógrafos.

Deixámos expressa a nossa disponibilidade e interesse em colaborar de forma mais regular neste tipo de situações e a proposta concreta de que o Conselho Coordenador de Cartografia e o Conselho de Orientação do Sistema Nacional de Informação Geográfica retomem a prática de permitir a presença de entidades convidadas, permitindo-lhes contribuir nas fases preparatórias destes processos.

Saudações Geográficas.
Rui Pedro Julião